"Dá nova redação a artigos da Lei n° 88/94 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.". . .
"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município de Tocantins, em favor de diversos departamentos, no valor de R$ 500.000,00.". . .
"Altera o Artigo 22 da Lei Complementar 002/92, de 9 de novembro de 1992, que trata doe estágio probatório dos servidores públicos municipais e contém outras providências.". . .
"Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, modifica o número de vagas, alterando simbologia, alterando a Lei Complementar N° 003/92, de 30/03/1992, com a consolidação que lhe deu a Lei N° 70/94 e contém outras providê. . .
Alto contraste 
