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EMAIL ouvidoria@tocantins.mg.gov.br

Leis

Lei 138/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 10-07-1996
LEI:

"Autoriza aluguel de imóvel.". . .

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Lei 139/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 10-07-1996
LEI:

"Regulamenta lotação, mudança de lotação e remoção dos servidores do departamento de educação e cultura, e dá outras providências.". . .

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Lei 140/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 10-07-1996
LEI:

"Autoriza a abertura de crédito especial.". . .

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Lei 141/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 10-07-1996
LEI:

"Autoriza isenção do imposto IPTU do Loteamento Vieira Toledo e dá outras providências.". . .

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Lei 137/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 28-06-1996
LEI:

"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos e dá outras providências.". . .

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Lei 136/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 17-06-1996
LEI:

"Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências.". . .

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Lei 135/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 22-05-1996
LEI:

"Autoriza aprovação e denominação do Loteamento Vieira Toledo e dá outras providências.". . .

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Lei 132/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-1996
LEI:

"Autoriza a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.". . .

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Lei 133/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-1996
LEI:

"Autoriza contratação de pessoal por tempo indeterminado e dá outras providências.". . .

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Lei 134/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-1996
LEI:

"Autoriza contratação de pessoal por tempo indeterminado e dá outras providências.". . .

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Lei 131/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 13-05-1996
LEI:

"Autoriza contratação de pessoal por tempo indeterminado e dá outras providências.". . .

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Lei 130/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 06-05-1996
LEI:

"Autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências.". . .

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Lei 129/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 30-04-1996
LEI:

"Autoriza aprovação e denominação do Loteamento Nelson Maragon e dá outras providências.". . .

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Lei 127/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 22-04-1996
LEI:

"Autoriza contratação de professor(es), cozinheiro(as) e dá outras providências.". . .

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Lei 128/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 22-04-1996
LEI:

"Autoriza a municipalização de Escola Municipal.". . .

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Lei 125/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 13-03-1996
LEI:

"Autoriza contratação de médico pediatra e dá outras providências.". . .

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Lei 126/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 13-03-1996
LEI:

"Autoriza Municipalização da Escola Estadual do Córrego dos Pachecos.". . .

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Lei 124/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 02-02-1996
LEI:

"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 004/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 19-12-1995
LEI:

"Código de Obras do Município de Tocantins-MG.". . .

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Lei 122/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-1995
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa para o exercício de 1996".. . .

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