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TELEFONE (32) 3574-1419
EMAIL ouvidoria@tocantins.mg.gov.br

Leis

Lei 214/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 10-07-2000
LEI:

"Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e contém outras providências.". . .

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Lei 213/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 20-06-2000
LEI:

"Autoriza assinatura de convênio e a concessão de gratificações que especifica e contém outras providências.". . .

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Lei 211/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 26-05-2000
LEI:

"Autoriza reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, contratados e dá outras providências.". . .

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Lei 212/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 26-05-2000
LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei 210/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2000
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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Lei 208/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2000
LEI:

"Dá denominação a ponte.". . .

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Lei 209/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2000
LEI:

"Dá denominação a logradouro público.". . .

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Lei 207/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 11-01-2000
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2000.". . .

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Lei 205/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-1999
LEI:

"Dá denominação a logradouro público.". . .

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Lei 206/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-1999
LEI:

"Estabelece gratificação aos professores do magistério.". . .

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Lei 204/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-1999
LEI:

"Altera dispositivos dos artigos 3° e 4° da Lei N° 97/94".. . .

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Lei 202/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-1999
LEI:

"Institui as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o triênio de 2000/2002".. . .

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Lei 201/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 03-11-1999
LEI:

"Dá denominação a logradouro público.". . .

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Lei 200/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 28-10-1999
LEI:

"Autoriza a abertura de crédito suplementar de dotações orçamentárias que especifica e contém outras providências.". . .

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Lei 198/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 22-10-1999
LEI:

"Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências.". . .

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Lei 199/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 22-10-1999
LEI:

"Autoriza contribuições, auxílios, transferências, e dá outras providências.". . .

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Lei 197/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 14-09-1999
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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Lei 196/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 05-07-1999
LEI:

"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.". . .

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Lei 195/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 18-06-1999
LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Bem Estar Social do Bairro Joaquim Machado (ACDS)".. . .

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Lei 194/1999

DATA DA CRIAÇÃO: 24-05-1999
LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal o Programa de Assistência á gestante e ao menor de Tocantins (PAGEMT)".. . .

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