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DATA DA CRIAÇÃO
Incial
Final
Lei 096/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1994
LEI:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 1995".. . .
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Lei 097/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1994
LEI:
"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.". . .
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Lei 082/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-1994
LEI:
"Autoriza assinatura de Termo de Cessão.". . .
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Lei 092/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-1994
LEI:
"Emenda o Artigo 1° da Lei N° 23/93.". . .
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Lei 093/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-1994
LEI:
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação e Promoção Social "CEPS" de Tocantins-MG.". . .
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Lei 094/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-1994
LEI:
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Pires, Tocantins-MG.". . .
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Lei 095/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-1994
LEI:
"Autoriza abertura de créditos suplementares.". . .
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Lei 088/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-12-1994
LEI:
"Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.". . .
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Lei 089/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-12-1994
LEI:
"Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.". . .
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Lei 090/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-12-1994
LEI:
"Autoriza doação de terreno.". . .
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Lei 091/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-12-1994
LEI:
"Autoriza criação do Espaço Cultural e dá sua denominação.". . .
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Lei 084/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 10-11-1994
LEI:
"Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1995/1997.". . .
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Lei 085/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 10-11-1994
LEI:
"Abre crédito especial.". . .
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Lei 086/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 10-11-1994
LEI:
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Conferência São Vicente de Paulo.". . .
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Lei 087/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 10-11-1994
LEI:
"Regulamenta a contribuição do FAPSEM e dá outras providências.". . .
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Lei 075/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 30-09-1994
LEI:
"Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público municipal e de pensão por morte aos seus dependentes; institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPSEM) e dá outras providências.". . .
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Lei 076/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 30-09-1994
LEI:
"Municipaliza escola e dá outras providências.". . .
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Lei 077/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 30-09-1994
LEI:
"Prorroga vigência da Lei N° 66/94.". . .
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Lei 078/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 30-09-1994
LEI:
"Autoriza Loteamento.". . .
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Lei 079/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 30-09-1994
LEI:
"Aprova Loteamento.". . .
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