Regulamenta os critérios de cobrança dos custos de análise, previstos na Lei Municipal nº 870/2026, referentes ao licenciamento ambiental e aos processos de regularização ambiental.. . .
Dispõe sobre a fiscalização ambiental e a aplicação de sanções administrativas por infrações à legislação ambiental no Município de Tocantins e dá outras providências.. . .
Homologa Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências.. . .
DECRETO Nº 108 DE 08 DE MAIO DE 2026 - 174ª CONVOCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-05-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .
DECRETO Nº 103 DE 04 DE MAIO DE 2026 - 173ª CONVOCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-05-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .
DECRETO Nº 097 DE 27 DE ABRIL DE 2026 - 171ª CONVOCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-04-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .
DECRETO Nº 095 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - 169ª CONVOCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-04-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .
Altera o Decreto nº 268/2025, que Aprova o Loteamento denominado "Recanto Verde" de propriedade de Freitas Xavier Calçados Empreendimentos Imobiliários Ltda, indica para caução os imóveis que menciona e dá outras providências.. . .
DECRETO Nº 089 DE 16 ABRIL DE 2026 -168ª CONVOCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-04-2026
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.. . .
Homologa Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências.. . .
Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a liberação parcial da caução de lotes no loteamento denominado "Belo Valle", de propriedade de Graciliano Pires Tavares, localizado no Município de Tocantins/MG e dá outras providências.. . .
Alto contraste 
