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EMAIL ouvidoria@tocantins.mg.gov.br

Leis

Lei 233/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 04-06-2001
LEI:

"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - BOLSA ESCOLA.". . .

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Lei 232/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 21-05-2001
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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Lei Complementar 005/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 18-05-2001
LEI:

"Altera o texto do artigo 55 da Lei Complementar N° 02/1992 e contém outras providências.". . .

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Lei 231/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 14-05-2001
LEI:

"Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Tocantins.". . .

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Lei 230/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-2001
LEI:

"Autoriza o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.. . .

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Lei 229/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 10-04-2001
LEI:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências.". . .

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Lei 228/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2001
LEI:

"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tocantins/MG e dá outras providências.". . .

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Lei 227/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 23-01-2001
LEI:

"Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências.". . .

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Lei 223/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2000
LEI:

"Dispõe sobre a criação de Creche no Município de Tocantins.. . .

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Lei 224/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2000
LEI:

"Institui as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício Financeiro de 2001.". . .

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Lei 225/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2000
LEI:

"Autoriza contribuições, auxílios, transferências, e dá outras providências.". . .

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Lei 226/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 18-12-2000
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2001.". . .

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Lei 222/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 17-11-2000
LEI:

"Autoriza a abertura de crédito suplementar de dotações orçamentárias que especifica e contém outras providências.". . .

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Lei 221/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 08-11-2000
LEI:

"Autoriza parcelamento de dívida com o FAPSEM e dá outras providências.". . .

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Lei 220/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 16-10-2000
LEI:

"Altera dispositivos da Lei N° 89/94 e dá outras providências.". . .

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Lei 217/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 25-09-2000
LEI:

"Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001/2004, e dá outras providências.". . .

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Lei 218/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 25-09-2000
LEI:

"Fixa o subsídio do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.". . .

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Lei 219/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 25-09-2000
LEI:

"Fixa os subsídios do Assessor Chefe de Governo, do Assessor Técnico e dos Diretores de Departamento, e dá outras providências.". . .

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Lei 216/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 04-09-2000
LEI:

"Autoriza para o FAPSEM a abertura de crédito especial de dotações orçamentárias que especifica.. . .

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Lei 215/2000

DATA DA CRIAÇÃO: 28-08-2000
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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