Prefeitura Municipal de Tocantins/MG

Lei Complementar 013/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 01-10-2003

LEI:

"Institui o Código Tributário Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 285/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 03-07-2003

LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.". . .

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Lei 284/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-06-2003

LEI:

"Autoriza a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterando o Artigo 28 da Lei N° 88/94.". . .

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Lei Complementar 010/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 06-06-2003

LEI:

"Autoriza o Servidor Público Municipal ter o dia do seu aniversário de nascimento ou casamento como Ponto Facultativo e contém outras providências.". . .

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Lei Complementar 011/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 06-06-2003

LEI:

"Altera o Artigo 92, § 2° e 93, § 2° do Código de Posturas do Município de Tocantins - MG e contém outras providências.". . .

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Lei 282/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-2003

LEI:

"Institui na rede de ensino do Município de Tocantins, o Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, e dá outras providências.". . .

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Lei 283/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-2003

LEI:

"Cria a Galeria Dr. Henrique Antônio de Melo de Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins-MG.". . .

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Lei 281/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 14-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Allan Kardec a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 277/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Institui a cobrança de Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.". . .

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Lei 278/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 279/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 280/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a fixação de tabela progressiva de contribuição previdenciária do Município de Tocantins para o FAPSEM.". . .

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Lei Complementar 012/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 04-03-2003

LEI:

"Acrescenta o Parágrafo 4°, ao Artigo 92 da Lei Complementar N° 009/2002.". . .

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Lei 276/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Altera o Anexo lll contendo o Quadro Demonstrativo dos Investimentos da Lei Municipal N° 243/2001 que dispõe o Plano Plurianual de Investimentos de Tocantins - Quadriênio 2002/2005.". . .

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Lei 273/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2003.". . .

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Lei 274/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Autoriza a doação de lotes e outorga de escrituras e contém outras providências.". . .

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Lei 275/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências.". . .

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Lei Complementar 009/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 272/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 17-12-2002

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda Rodrigues da Costa a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 240/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-2002

LEI:

"Dá denominação a logradouro público.". . .

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Leis

Lei Complementar 013/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 01-10-2003

LEI:

"Institui o Código Tributário Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

Lei 285/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 03-07-2003

LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.". . .

Lei 284/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 27-06-2003

LEI:

"Autoriza a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterando o Artigo 28 da Lei N° 88/94.". . .

Lei Complementar 010/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 06-06-2003

LEI:

"Autoriza o Servidor Público Municipal ter o dia do seu aniversário de nascimento ou casamento como Ponto Facultativo e contém outras providências.". . .

Lei Complementar 011/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 06-06-2003

LEI:

"Altera o Artigo 92, § 2° e 93, § 2° do Código de Posturas do Município de Tocantins - MG e contém outras providências.". . .

Lei 282/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-2003

LEI:

"Institui na rede de ensino do Município de Tocantins, o Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, e dá outras providências.". . .

Lei 283/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-2003

LEI:

"Cria a Galeria Dr. Henrique Antônio de Melo de Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins-MG.". . .

Lei 281/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 14-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Allan Kardec a logradouro público desta cidade.". . .

Lei 277/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Institui a cobrança de Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica.". . .

Lei 278/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira a logradouro público desta cidade.". . .

Lei 279/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

Lei 280/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 07-05-2003

LEI:

"Dispõe sobre a fixação de tabela progressiva de contribuição previdenciária do Município de Tocantins para o FAPSEM.". . .

Lei Complementar 012/2003

DATA DA CRIAÇÃO: 04-03-2003

LEI:

"Acrescenta o Parágrafo 4°, ao Artigo 92 da Lei Complementar N° 009/2002.". . .

Lei 276/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Altera o Anexo lll contendo o Quadro Demonstrativo dos Investimentos da Lei Municipal N° 243/2001 que dispõe o Plano Plurianual de Investimentos de Tocantins - Quadriênio 2002/2005.". . .

Lei 273/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2003.". . .

Lei 274/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Autoriza a doação de lotes e outorga de escrituras e contém outras providências.". . .

Lei 275/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências.". . .

Lei Complementar 009/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-12-2002

LEI:

"Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

Lei 272/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 17-12-2002

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda Rodrigues da Costa a logradouro público desta cidade.". . .

Lei 240/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-2002

LEI: