Prefeitura Municipal de Tocantins/MG

Lei 254/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 17-06-2002

LEI:

"Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Tocantins-MG atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 253/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 10-06-2002

LEI:

"Revoga os artigos 235 a 241 do Código Tributário Municipal, extinguindo a taxa de iluminação pública e contém outras providências.". . .

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Lei 251/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 28-05-2002

LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei 250/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-05-2002

LEI:

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins - APAE.". . .

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Lei 252/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-05-2002

LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei 248/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2002

LEI:

"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal.". . .

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Lei 249/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2002

LEI:

"Autoriza a abertura de Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 173.000,00 e dá outras providências.". . .

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Lei 247/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 12-04-2002

LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei Complementar 008/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 22-03-2002

LEI:

"Dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 245/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 07-01-2002

LEI:

"Autoriza a doação de terreno a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense - SAIT e contém outras providências.". . .

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Lei 246/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 05-01-2002

LEI:

"Dá nova redação a artigos da Lei n° 88/94 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.". . .

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Lei 243/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2001

LEI:

"Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Tocantins para o Quadriênio 2002-2005 e dá outras providências.". . .

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Lei 244/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2001

LEI:

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2002.". . .

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Lei 242/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2001

LEI:

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município de Tocantins, em favor de diversos departamentos, no valor de R$ 500.000,00.". . .

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Lei 239/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 19-10-2001

LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências.". . .

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Lei 238/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 10-10-2001

LEI:

"Autoriza a abertura de crédito especial de dotações orçamentárias que especifica e contém outras providências.". . .

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Lei 237/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 05-10-2001

LEI:

"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares e dá outras providências.". . .

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Lei 236/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-07-2001

LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 007/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-07-2001

LEI:

"Altera o Artigo 22 da Lei Complementar 002/92, de 9 de novembro de 1992, que trata doe estágio probatório dos servidores públicos municipais e contém outras providências.". . .

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Lei 234/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-07-2001

LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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Leis

Lei 254/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 17-06-2002

LEI:

"Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Tocantins-MG atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tocantins e dá outras providências.". . .

Lei 253/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 10-06-2002

LEI:

"Revoga os artigos 235 a 241 do Código Tributário Municipal, extinguindo a taxa de iluminação pública e contém outras providências.". . .

Lei 251/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 28-05-2002

LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

Lei 250/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-05-2002

LEI:

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins - APAE.". . .

Lei 252/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-05-2002

LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

Lei 248/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2002

LEI:

"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal.". . .

Lei 249/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2002

LEI:

"Autoriza a abertura de Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 173.000,00 e dá outras providências.". . .

Lei 247/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 12-04-2002

LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

Lei Complementar 008/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 22-03-2002

LEI:

"Dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

Lei 245/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 07-01-2002

LEI:

"Autoriza a doação de terreno a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense - SAIT e contém outras providências.". . .

Lei 246/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 05-01-2002

LEI:

"Dá nova redação a artigos da Lei n° 88/94 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.". . .

Lei 243/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2001

LEI:

"Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Tocantins para o Quadriênio 2002-2005 e dá outras providências.". . .

Lei 244/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2001

LEI:

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2002.". . .

Lei 242/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2001

LEI:

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município de Tocantins, em favor de diversos departamentos, no valor de R$ 500.000,00.". . .

Lei 239/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 19-10-2001

LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências.". . .

Lei 238/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 10-10-2001

LEI:

"Autoriza a abertura de crédito especial de dotações orçamentárias que especifica e contém outras providências.". . .

Lei 237/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 05-10-2001

LEI:

"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares e dá outras providências.". . .

Lei 236/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-07-2001

LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.". . .

Lei Complementar 007/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-07-2001

LEI:

"Altera o Artigo 22 da Lei Complementar 002/92, de 9 de novembro de 1992, que trata doe estágio probatório dos servidores públicos municipais e contém outras providências.". . .

Lei 234/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 27-07-2001

LEI: