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Leis

Lei 260/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 03-07-2002
LEI:

"Dispõe sobre a criação de Biblioteca Pública municipal de Tocantins "Professor Francisco Arthidoro da Costa".". . .

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Lei 261/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 03-07-2002
LEI:

"Institui o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Tocantins.". . .

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Lei 257/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-06-2002
LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei 258/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 27-06-2002
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Alvim Dias de Arruda a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 255/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2002
LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei 256/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2002
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Laurelindo Maximiano Tavares a logradouro público desta cidade.. . .

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Lei 254/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 17-06-2002
LEI:

"Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Tocantins-MG atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 253/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 10-06-2002
LEI:

"Revoga os artigos 235 a 241 do Código Tributário Municipal, extinguindo a taxa de iluminação pública e contém outras providências.". . .

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Lei 251/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 28-05-2002
LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei 250/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-05-2002
LEI:

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins - APAE.". . .

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Lei 252/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 24-05-2002
LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei 248/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2002
LEI:

"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores do Executivo Municipal.". . .

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Lei 249/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 26-04-2002
LEI:

"Autoriza a abertura de Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 173.000,00 e dá outras providências.". . .

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Lei 247/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 12-04-2002
LEI:

"Dá denominação de logradouro Público.". . .

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Lei Complementar 008/2002

DATA DA CRIAÇÃO: 22-03-2002
LEI:

"Dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 245/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 07-01-2002
LEI:

"Autoriza a doação de terreno a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense - SAIT e contém outras providências.". . .

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Lei 246/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 05-01-2002
LEI:

"Dá nova redação a artigos da Lei n° 88/94 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.". . .

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Lei 243/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2001
LEI:

"Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Tocantins para o Quadriênio 2002-2005 e dá outras providências.". . .

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Lei 244/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 31-12-2001
LEI:

"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2002.". . .

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Lei 242/2001

DATA DA CRIAÇÃO: 26-12-2001
LEI:

"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do Município de Tocantins, em favor de diversos departamentos, no valor de R$ 500.000,00.". . .

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