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Leis

Lei 332/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-2005
LEI:

"Cria crédito especial.". . .

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Lei 331/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 11-07-2005
LEI:

"Estabelece a forma de pagamento de diárias na Administração do Municipal de Tocantins.". . .

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Lei 329/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 06-07-2005
LEI:

"Cria crédito especial.". . .

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Lei 330/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 06-07-2005
LEI:

"Altera denominação de logradouro público que especifica.". . .

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Lei 328/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 20-06-2005
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.". . .

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Lei 326/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-05-2005
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 327/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 27-05-2005
LEI:

"Dispõe sobre a alteração do Artigo 5° da Lei n° 319/2004.". . .

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Lei 324/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 20-04-2005
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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Lei 325/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 20-04-2005
LEI:

"Dá denominação de logradouro Público que menciona.". . .

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Lei 323/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 07-04-2005
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de praça Deputado José Pires da Luz a logradouro público e dá outras providências.". . .

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Lei 322/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 31-03-2005
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Travessa Isabel Costa Sanches a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 321/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 28-03-2005
LEI:

"Institui no Município de Tocantins o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento.". . .

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Lei 320/2005

DATA DA CRIAÇÃO: 21-03-2005
LEI:

"Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família no Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 014/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-2004
LEI:

"Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional N° 41, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei Federal N° 10.887, de 18 d junho de 2004 com relação a Lei complementar N° 008, de 22 de março de 2002 e dá outras providências.". . .

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Lei 319/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 13-12-2004
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2005.". . .

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Lei 318/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 19-10-2004
LEI:

"Dispõe sobre a criação de pontos de táxi e aumento do número de táxis no Município de Tocantins e contém outras providências.". . .

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Lei 316/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 23-09-2004
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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Lei 317/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 23-09-2004
LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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Lei 313/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 30-08-2004
LEI:

"Fixa o subsídio do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.". . .

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Lei 314/2004

DATA DA CRIAÇÃO: 30-08-2004
LEI:

"Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências.". . .

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