"Altera a Lei n° 347/2005 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo l - Metas e Prioridades para 2007, da Lei n° 361/2006 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007" e dá outras providênci. . .
"Altera a Lei Complementar 016/2005 que institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002 que dispõe sobre o sistema de previdência social dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar 016/2005 que institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei 333/2005 que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento, conforme Lei Estadual n° 15695, de 21 de julho de 2005 e dá outras. . .
Alto contraste 
