"Altera a Lei n° 023/2007 que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 que dispõe sobre a Estrutura administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 023/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera os Anexos l e ll da Lei n° 403/2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.". . .
"Assegura Direito a prioridade no atendimento no Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto, ás pessoas idosas e com deficiência e dá outras providências.". . .
Alto contraste 
