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Leis

Lei 425/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 09-09-2009
LEI:

"Fica autorizada a instituição da "Semana Municipal de Combate a Pedofilia" e dá outras providências.". . .

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Lei 426/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 09-09-2009
LEI:

"Autoriza a instituição do Dia do Evangélico e dá outras providências.. . .

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Lei 427/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 09-09-2009
LEI:

"Altera a lei 320/2005 que dispõe sobre o Programa de Saúde da Família no Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 428/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 09-09-2009
LEI:

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 032/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 09-09-2009
LEI:

"Altera a Lei n° 023/2007 que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 424/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 04-09-2009
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins/MG.". . .

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Lei 423/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 17-08-2009
LEI:

"Altera denominação de logradouros públicos que especifica.". . .

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Lei 422/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 30-06-2009
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.". . .

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Lei 421/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 19-06-2009
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Rua Juscelino Homem do Amaral a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 420/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 15-06-2009
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins/MG.". . .

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Lei Complementar 031/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 15-06-2009
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 que dispõe sobre a Estrutura administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 419/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 30-04-2009
LEI:

"Autoriza doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos.". . .

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Lei Complementar 030/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2009
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 023/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 418/2009

DATA DA CRIAÇÃO: 27-02-2009
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 417/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 23-12-2008
LEI:

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares.". . .

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Lei 415/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-2008
LEI:

"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares.". . .

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Lei 414/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-2008
LEI:

"Altera os Anexos l e ll da Lei n° 403/2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.". . .

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Lei 416/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-2008
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2009.". . .

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Lei Complementar 029/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-2008
LEI:

"Dispõe sobre a criação de gratificação aos profissionais de Educação Básica e dá outras providências.". . .

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Lei 413/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2008
LEI:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da Rede Municipal de Saúde prescreverem medicamentos genéricos.". . .

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