"Dispõe sobre a inclusão no PPA 2010/2013, a atividade "Desenvolvimento das Estradas Vicinais" na Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município.". . .
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual 2010/2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 e a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Tocantins para o Exercício de 2010.". . .
"Autoriza o Município de Tocantins a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.". . .
"Ratifica o Protocolo de Intenções para Constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAUDE e autoriza o consorciamento do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de á. . .
"Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Município de Tocantins, e dá outras providências.". . .
Alto contraste 
