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Leis

Lei Complementar 038/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 16-05-2013
LEI:

"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 008/2002.". . .

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Lei Complementar 039/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 15-05-2013
LEI:

"Altera a Lei Complementar n ° 022/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins/MG.". . .

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Lei 502/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 08-04-2013
LEI:

"Aprova Programa de Apoio ao Desporto Amador e dá outras providências.". . .

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Lei 501/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 03-04-2013
LEI:

"Inclui no calendário oficial de datas e eventos a "Festa da Pokan" no Município de Tocantins/MG.". . .

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Lei 500/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2013
LEI:

"Proíbe, conforme especifica, a entrada em prédios públicos e estabelecimentos privados do Município de Tocantins/MG, de pessoa usando capacete.". . .

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Lei 499/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 29-01-2013
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 498/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 21-12-2012
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2013.". . .

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Lei 496/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2012
LEI:

"Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razze Rossi (Cidinha).". . .

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Lei 497/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 14-12-2012
LEI:

"Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Melhor Idade - AAMEI.". . .

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Lei 491/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2012
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 492/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2012
LEI:

"Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Plano Plurianual 2010/2013.". . .

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Lei 493/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2012
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 494/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2012
LEI:

"Altera a Lei n° 470/2011 que criou o Conselho Municipal de Esportes.". . .

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Lei 495/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2012
LEI:

"Denomina de Vereador Zezito Cardoso o Campo de Futebol localizado no Bairro Grama, no Município de Tocantins.". . .

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Lei 489/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-2012
LEI:

"Institui o Comitê de Investimentos do FAPSEM, e dá outras providências.". . .

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Lei 486/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 10-09-2012
LEI:

"Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.". . .

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Lei 487/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 10-09-2012
LEI:

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.". . .

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Lei 488/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 10-09-2012
LEI:

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.". . .

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Lei 485/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 03-07-2012
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 037/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 06-06-2012
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 009/2002 que instituiu o Código de Posturas do Município de Tocantins.. . .

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