"Dispõe sobre o serviço de acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Aporte Financeiro) , e contém outras providências.". . .
"Altera o piso salarial profissional do Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate de Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências.". . .
"Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato do consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA.". . .
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e vereadores.". . .
Alto contraste 
