Prefeitura Municipal de Tocantins/MG

Lei 651/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 29-06-2020

LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.". . .

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Lei 650/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 10-06-2020

LEI:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção do uso do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA.". . .

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Lei 649/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2020

LEI:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, as despesas realizadas no combate ao COVID-19.". . .

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Lei 647/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-2020

LEI:

" Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amaral logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 648/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-2020

LEI:

"Dispõe sobre a inclusão de ação governamental do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tocantins, vigentes em 2020.". . .

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Lei 645/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 14-04-2020

LEI:

"Altera a Lei Municipal n° 643/2020 e dá outras providências.". . .

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Lei 646/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 14-04-2020

LEI:

" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 731.583,070 as dotações do Orçamento Município de Tocantins.". . .

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Lei 643/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 13-02-2020

LEI:

"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 644/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 13-02-2020

LEI:

"Altera o piso salarial profissional do Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate de Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências.". . .

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Lei 642/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-2019

LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020.". . .

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Lei 641/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 13-12-2019

LEI:

"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 638/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2019

LEI:

"Institui Taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.". . .

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Lei 639/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2019

LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 207.000,00 as dotações do Orçamento do Município de Tocantins.". . .

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Lei 640/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2019

LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 as dotações do Orçamento Município de Tocantins.". . .

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Lei 637/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 06-12-2019

LEI:

"Concede Título de cidadã honorário de Tocantins á Maria Aparecida do Nascimento.". . .

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Lei 635/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 05-12-2019

LEI:

"Indica as Fontes de Recursos do Superávit financeiro do Balanço Patrimonial do Exercício de 2018.". . .

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Lei 636/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 05-12-2019

LEI:

"Altera o inciso l do Artigo 5° da Lei N° 622/2018 e dá outras providências.". . .

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Lei 633/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 11-10-2019

LEI:

"Altera o Artigo 1° da Lei n° 208/1979 que trata do segundo ponto de táxi no Município e dá outras providências.". . .

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Lei 634/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 11-10-2019

LEI:

"Dispõe sobre o serviço de acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 631/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2019

LEI:

"Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.". . .

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Leis

Lei 651/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 29-06-2020

LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.". . .

Lei 650/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 10-06-2020

LEI:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção do uso do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA.". . .

Lei 649/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 29-05-2020

LEI:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, as despesas realizadas no combate ao COVID-19.". . .

Lei 647/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-2020

LEI:

" Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amaral logradouro público desta cidade.". . .

Lei 648/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-2020

LEI:

"Dispõe sobre a inclusão de ação governamental do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tocantins, vigentes em 2020.". . .

Lei 645/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 14-04-2020

LEI:

"Altera a Lei Municipal n° 643/2020 e dá outras providências.". . .

Lei 646/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 14-04-2020

LEI:

" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 731.583,070 as dotações do Orçamento Município de Tocantins.". . .

Lei 643/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 13-02-2020

LEI:

"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona, e dá outras providências.". . .

Lei 644/2020

DATA DA CRIAÇÃO: 13-02-2020

LEI:

"Altera o piso salarial profissional do Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate de Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências.". . .

Lei 642/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 20-12-2019

LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2020.". . .

Lei 641/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 13-12-2019

LEI:

"Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona, e dá outras providências.". . .

Lei 638/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2019

LEI:

"Institui Taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.". . .

Lei 639/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2019

LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 207.000,00 as dotações do Orçamento do Município de Tocantins.". . .

Lei 640/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2019

LEI:

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 173.000,00 as dotações do Orçamento Município de Tocantins.". . .

Lei 637/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 06-12-2019

LEI:

"Concede Título de cidadã honorário de Tocantins á Maria Aparecida do Nascimento.". . .

Lei 635/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 05-12-2019

LEI:

"Indica as Fontes de Recursos do Superávit financeiro do Balanço Patrimonial do Exercício de 2018.". . .

Lei 636/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 05-12-2019

LEI:

"Altera o inciso l do Artigo 5° da Lei N° 622/2018 e dá outras providências.". . .

Lei 633/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 11-10-2019

LEI:

"Altera o Artigo 1° da Lei n° 208/1979 que trata do segundo ponto de táxi no Município e dá outras providências.". . .

Lei 634/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 11-10-2019

LEI:

"Dispõe sobre o serviço de acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

Lei 631/2019

DATA DA CRIAÇÃO: 27-09-2019

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