"Modifica e acrescenta dispositivos a Lei Complementar Municipal 021/2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico do Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Denomina oficialmente de "Passarela Vereador Flontor Pires da Luz" - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto.". . .
"Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.". . .
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de isenção do uso do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e institui o cartão de identificação para pessoa com TEA.". . .
"Dispõe sobre a inclusão de ação governamental do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Tocantins, vigentes em 2020.". . .
Alto contraste 
