Institui Programa Habitacional Municipal denominado ''Construindo meu sonho'' na Administração Direta do Município de Tocantins e dá outras providências.. . .
"Autoriza o repasse de recursos provenientes de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União a Sociedade de Amparo ao Idoso Tocantinense e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências".. . .
"Altera o art. 5°, da Lei n° 686, de 06 de dezembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2022". . .
"Dispõe sobre a abertura de créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação".. . .
"Abre crédito suplementar no valor de R$ 613.262,61 (Seiscentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e contém outras providências".. . .
"Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos agentes de Controle de Endemias nos Termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.". . .
Alto contraste 
