Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG.. . .
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento através de subvenção econômica e disciplina o repasse de recursos à Associação dos Produtores Rurais de Tocantins, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre a regulamentação do festival gastronômico e de artesanato municipal, estabelecendo condições para recebimento de patrocínios, doações e pagamento de premiações.. . .
Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos pelos servidores da rede municipal de educação, em consonância com a Lei Federal Nº15.100/2025 que restringe o uso por alunos.. . .
''Abre crédito Especial no Valor de R$ 138.348,46 (cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e oito e quarenta e seis centavos) e contém outras providências''.. . .
''Abre crédito Especial o Valor de R$ 124.055,40 (cento e vinte e quatro mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e dá outras providências''.. . .
''Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.. . .
''Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Tocantins, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.''. . .
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