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Leis

Lei 519/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 02-07-2014
LEI:

"Cria o Programa Morar Melhor.". . .

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Lei 518/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2014
LEI:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2015e dá outras providências.". . .

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Lei 517/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 16-05-2014
LEI:

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis.". . .

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Lei 515/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 29-01-2014
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 516/2014

DATA DA CRIAÇÃO: 29-01-2014
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para o exercício 2015 e dá outras providências.". . .

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Lei 511/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 16-12-2013
LEI:

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.". . .

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Lei 512/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 16-12-2013
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2014.". . .

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Lei 513/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 16-12-2013
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 514/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 16-12-2013
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 510/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 06-12-2013
LEI:

"Dispõe sobre a criação de Arquivo Público Municipal de Tocantins, e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 042/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 05-12-2013
LEI:

"Altera a Lei Complementar 009/2002 que institui o Código de Posturas do Município de Tocantins/MG.". . .

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Lei 509/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 02-12-2013
LEI:

"Autoriza Executivo Municipal a doar bens imóveis.". . .

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Lei Complementar 041/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 29-11-2013
LEI:

"Cria o Programa de anistia de créditos tributários do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 508/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 31-10-2013
LEI:

"Institui no Município de Tocantins o tratamento diferenciado e favorecido ás microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.". . .

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Lei 507/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 04-10-2013
LEI:

"Dispõe sobre a denominação de Praça no Loteamento Teixeira de Melo.". . .

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Lei 506/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 02-09-2013
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.". . .

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Lei 505/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 22-07-2013
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.". . .

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Lei 504/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 11-06-2013
LEI:

"Autoriza o Município de Tocantins/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Ca. . .

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Lei Complementar 040/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 06-06-2013
LEI:

"Cria o inciso 3° Artigo n° 057 da Lei Complementar 008/2002 que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 503/2013

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-2013
LEI:

"Altera denominação de logradouro público que especifica.". . .

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