"Disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-o aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2006, alterada pela Lei Ordinária 12.994/2014, e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Municipal n° 357/2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento de aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério e dá outras providências.". . .
"Autoriza o Município de Tocantins a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 023/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera o inciso 3° do Artigo 57 da Lei Complementar 008/2014 que dispõe sobre o sistema de previdência social dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
Alto contraste 
