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EMAIL ouvidoria@tocantins.mg.gov.br

Leis

Lei 477/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 22-08-2011
LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua José Heleno de Souza a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 474/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 04-07-2011
LEI:

"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 47.821,67 em favor do orçamento do Poder Executivo.". . .

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Lei 475/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 04-07-2011
LEI:

"Altera a Lei n° 465/2010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício financeiro de 2011.". . .

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Lei 476/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 04-07-2011
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.". . .

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Lei 473/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2011
LEI:

"Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.". . .

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Lei 472/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 03-06-2011
LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores de Tocantins - ASPROT.". . .

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Lei 471/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-2011
LEI:

"Ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB Zona da Mata e dá outras providências.". . .

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Lei 470/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 11-05-2011
LEI:

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 034/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 25-04-2011
LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 008/2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 469/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 25-02-2011
LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Cataldo a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 468/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 25-01-2011
LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 466/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2010
LEI:

"Altera a Lei n° 462/2010 e dá outras providências.". . .

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Lei 467/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 10-12-2010
LEI:

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir créditos suplementares.". . .

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Lei 465/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 30-11-2010
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2011.". . .

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Lei 464/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 18-10-2010
LEI:

"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Desembargador José Loyola.". . .

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Lei 463/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 01-10-2010
LEI:

"Denomina Logradouro Público que menciona.". . .

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Lei 462/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 20-09-2010
LEI:

"Autoriza doação de imóvel que especifica e dá outras providências.". . .

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Lei 461/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 27-08-2010
LEI:

"Altera a redação do Artigo 3° da Lei 401 de 2008.". . .

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Lei 460/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 30-06-2010
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.". . .

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Lei 458/2010

DATA DA CRIAÇÃO: 17-05-2010
LEI:

"Altera a Lei n° 443/2009 que Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2010.". . .

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