Prefeitura Municipal de Tocantins/MG

Lei 489/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 12-11-2012

LEI:

"Institui o Comitê de Investimentos do FAPSEM, e dá outras providências.". . .

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Lei 486/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 10-09-2012

LEI:

"Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.". . .

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Lei 487/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 10-09-2012

LEI:

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.". . .

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Lei 488/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 10-09-2012

LEI:

"Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.". . .

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Lei 485/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 03-07-2012

LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 037/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 06-06-2012

LEI:

"Altera a Lei Complementar n° 009/2002 que instituiu o Código de Posturas do Município de Tocantins.. . .

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Lei 484/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 20-03-2012

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Travessa Nair Meireles de Freitas a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 483/2012

DATA DA CRIAÇÃO: 18-01-2012

LEI:

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 482/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 29-12-2011

LEI:

"Autoriza o Município de Tocantins a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.". . .

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Lei 480/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 22-12-2011

LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 481/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 22-12-2011

LEI:

"Substitui o anexo l da Lei n° 476/2011, que dispõe sobe as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012.". . .

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Lei Complementar 036/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 24-11-2011

LEI:

"Altera as Leis complementares n° 022 e 023 de 2007 que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 479/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 22-11-2011

LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2012.". . .

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Lei Complementar 035/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 19-09-2011

LEI:

"Altera os dispositivos da Lei Complementar 008/2002.". . .

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Lei 478/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 19-09-2011

LEI:

"Altera a Lei n° 331/2005 que estabelece a forma de pagamento de diárias na administração Municipal de Tocantins.". . .

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Lei 477/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 22-08-2011

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Rua José Heleno de Souza a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 474/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 04-07-2011

LEI:

"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 47.821,67 em favor do orçamento do Poder Executivo.". . .

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Lei 475/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 04-07-2011

LEI:

"Altera a Lei n° 465/2010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício financeiro de 2011.". . .

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Lei 476/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 04-07-2011

LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.". . .

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Lei 473/2011

DATA DA CRIAÇÃO: 21-06-2011

LEI:

"Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.". . .

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