Prefeitura Municipal de Tocantins/MG

Lei 397/2008

DATA DA CRIAÇÃO: 07-02-2008

LEI:

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins/MG.". . .

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Lei Complementar 023/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-2007

LEI:

"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 395/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-2007

LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2008.". . .

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Lei 396/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 11-12-2007

LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais ás Entidades que menciona, e dá outras providências.". . .

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Lei 394/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 03-12-2007

LEI:

"Concede entrada gratuita a maiores de sessenta e cinco anos em estágios e ginásios esportivos sediados no Município.". . .

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Lei 393/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 23-11-2007

LEI:

"Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra.". . .

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Lei 392/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 21-11-2007

LEI:

"Altera a Lei n° 347/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.". . .

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Lei 391/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 24-10-2007

LEI:

"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.". . .

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Lei 389/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 01-10-2007

LEI:

"Dispõe sobre a denominação da Travessa Geraldo da Costa Vieira a logradouro público desta cidade.". . .

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Lei 390/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 01-10-2007

LEI:

"Dá denominação a logradouros públicos.". . .

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Lei 388/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 25-09-2007

LEI:

"Institui e regulamenta Conselho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 021/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 20-09-2007

LEI:

"Dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins.". . .

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Lei Complementar 022/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 20-09-2007

LEI:

"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores integrantes do quadro de pessoal do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .

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Lei 387/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 17-09-2007

LEI:

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.". . .

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LEI 387-2007

DATA DA CRIAÇÃO: 17-09-2007

LEI: 387

Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB. . .

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Lei Complementar 020/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 13-07-2007

LEI:

"Cria cargo na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências.". . .

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Lei 385/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 29-06-2007

LEI:

"Altera a Lei n° 371/2006 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2007.". . .

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Lei 386/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 29-06-2007

LEI:

"Altera a Lei n° 347/2005 que dispõe sobre o "Plano Plurianual para o período 2006/2009" e o anexo l - Metas e Prioridades da Lei n° 361/2006 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007.". . .

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Lei 384/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 27-06-2007

LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.". . .

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Lei 383/2007

DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-2007

LEI:

"Torna obrigatória a divulgação da autoria das Leis Municipais.". . .

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