"Dispõe sobre a ampliação de limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2015, e altera a redação do Artigo 5°, inciso l da Lei Municipal n° 523/2014.". . .
"Atualiza dispositivos da Lei Complementar n° 04/1995 e estabelece normas para escavações, movimentos de terra, arrimo, conservação e limpeza da cidade e dá outras providências.". . .
"Disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-o aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2006, alterada pela Lei Ordinária 12.994/2014, e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Municipal n° 357/2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento de aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério e dá outras providências.". . .
Alto contraste 
