"Altera dispositivos da n° Lei 021/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei n° 023/2007 que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Municipal 563/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.". . .
"Altera a Lei Complementar n° 023/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins e dá outras providências.". . .
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, o piso salarial dos profissionais do magistério, e dá outras providências.". . .
"Dispõe sobre a ampliação de limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2015, e altera a redação do Artigo 5°, inciso l da Lei Municipal n° 523/2014.". . .
"Atualiza dispositivos da Lei Complementar n° 04/1995 e estabelece normas para escavações, movimentos de terra, arrimo, conservação e limpeza da cidade e dá outras providências.". . .
Alto contraste 
