Lei Complementar 057/2016

LEI:

TIPO:

DATA DA CRIAÇÃO: 01-07-2016

"Altera a Lei Complementar 048/2015 que disciplina o Programa de saúde da Família em Tocantins, adequando-a aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2016 alterada pela Lei Ordinária 12.994/2014 e dá outras providências."

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