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EMAIL ouvidoria@tocantins.mg.gov.br

Leis

Lei 133/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-1996
LEI:

"Autoriza contratação de pessoal por tempo indeterminado e dá outras providências.". . .

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Lei 134/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 20-05-1996
LEI:

"Autoriza contratação de pessoal por tempo indeterminado e dá outras providências.". . .

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Lei 131/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 13-05-1996
LEI:

"Autoriza contratação de pessoal por tempo indeterminado e dá outras providências.". . .

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Lei 130/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 06-05-1996
LEI:

"Autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências.". . .

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Lei 129/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 30-04-1996
LEI:

"Autoriza aprovação e denominação do Loteamento Nelson Maragon e dá outras providências.". . .

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Lei 127/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 22-04-1996
LEI:

"Autoriza contratação de professor(es), cozinheiro(as) e dá outras providências.". . .

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Lei 128/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 22-04-1996
LEI:

"Autoriza a municipalização de Escola Municipal.". . .

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Lei 125/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 13-03-1996
LEI:

"Autoriza contratação de médico pediatra e dá outras providências.". . .

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Lei 126/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 13-03-1996
LEI:

"Autoriza Municipalização da Escola Estadual do Córrego dos Pachecos.". . .

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Lei 124/1996

DATA DA CRIAÇÃO: 02-02-1996
LEI:

"Cria o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências.". . .

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Lei Complementar 004/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 19-12-1995
LEI:

"Código de Obras do Município de Tocantins-MG.". . .

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Lei 122/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-1995
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa para o exercício de 1996".. . .

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Lei 123/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 15-12-1995
LEI:

"Altera dispositivos da Lei N° 97/1994.". . .

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Lei 121/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 07-11-1995
LEI:

"Autoriza o Poder Executivo a subvencionar á Sociedade Musical Lira Tocantinense e dá outras providências.". . .

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Lei 119/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 26-10-1995
LEI:

"Dá denominação a logradouro público.". . .

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Lei 120/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 26-10-1995
LEI:

"Autoriza aprovação e denominação do Loteamento Mota e dá outras providências.". . .

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Lei 116/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 21-09-1995
LEI:

"Autoriza contribuições, auxílios, subvenções, e dá outras providências.". . .

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Lei 117/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 21-09-1995
LEI:

"Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1996/1998.". . .

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Lei 118/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 21-09-1995
LEI:

"Autoriza a municipalizar turmas de pré-escolar e dá outras providências.". . .

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Lei 115/1995

DATA DA CRIAÇÃO: 21-09-1995
LEI:

"Autoriza contratação de professores e dá outras providências.". . .

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