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Lei 071/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 16-09-1994
LEI:
"Autoriza subvenções e contribuições.". . .
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Lei 072/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 16-09-1994
LEI:
"Autoriza doação de terreno.". . .
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Lei 073/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 16-09-1994
LEI:
"Autoriza doação de terreno.". . .
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Lei 074/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 16-09-1994
LEI:
"Autoriza abertura de crédito suplementar.". . .
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Lei 070/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 09-08-1994
LEI:
"Cria Cargos de provimento em comissão, de provimento efetivo, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.". . .
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Lei 069/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 15-07-1994
LEI:
"Fixa o abono família dos servidores públicos municipais ativos e inativos.". . .
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Lei 065/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-07-1994
LEI:
"Transforma cargo, altera denominação, atribuições e dá outras providências.". . .
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Lei 066/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-07-1994
LEI:
"Prorroga vigência da Lei N° 35/93.". . .
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Lei 067/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-07-1994
LEI:
"Abre crédito especial.". . .
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Lei 068/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-07-1994
LEI:
"Emenda o Artigo 2° da Lei N° 63/94.". . .
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Lei 062/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 24-06-1994
LEI:
"Autoriza criação de linha de ônibus.". . .
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Lei 063/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 24-06-1994
LEI:
"Autoriza execução de serviços.". . .
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Lei 064/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 24-06-1994
LEI:
"Autoriza isenção de IPTU e dá outras providências.". . .
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Lei 061/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 08-06-1994
LEI:
"Cria cargos que menciona e dá outras providências.". . .
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Lei 060/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 23-05-1994
LEI:
"Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995 e dá outras providências.". . .
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Lei 059/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 09-05-1994
LEI:
"Autoriza aprovação e denominação do Loteamento Teixeira de Melo e dá outras providências.". . .
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Lei 056/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-1994
LEI:
"Estabelece normas para transferências a pessoas.". . .
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Lei 057/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-1994
LEI:
"Autoriza abertura de crédito especial.". . .
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Lei 058/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 02-05-1994
LEI:
"Autoriza funcionamento do Núcleo Curumim.". . .
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Lei 055/1994
DATA DA CRIAÇÃO: 14-04-1994
LEI:
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.". . .
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