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Leis

Lei 067/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-1991
LEI:

"Autoriza celebrar convênio com os Ministérios: Educação, Saúde, Agricultura, Infra-estrutura, Ação Social e Secretarias Especiais do Governo Federal.". . .

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Lei 064/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-1991
LEI:

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.". . .

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Lei 065/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-1991
LEI:

"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e abono família dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.". . .

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Lei 066/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-1991
LEI:

"Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1992/1994.". . .

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Lei 060/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 02-08-1991
LEI:

"Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Pires da Luz.". . .

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Lei 061/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 02-08-1991
LEI:

"Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Beija-flor, Tocantins-MG.". . .

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Lei 062/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 02-08-1991
LEI:

"Declara de Utilidade Pública o Cruzado Futebol Clube.". . .

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Lei 063/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 02-08-1991
LEI:

"Declara de Utilidade Pública o Sete de Setembro futebol Clube.". . .

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Lei 059/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 18-06-1991
LEI:

"Concede adiantamento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 058/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 19-04-1991
LEI:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 057/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 28-03-1991
LEI:

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.". . .

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Lei 056/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-1991
LEI:

"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .

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Lei 054/1991

DATA DA CRIAÇÃO: 23-01-1991
LEI:

"Autoriza celebrar convênio com a Fundação Serviços Saúde Pública - SESP.". . .

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Lei 052/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-1991
LEI:

"Concede reajuste salarial ao funcionalismo público.". . .

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Lei 041/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuições.". . .

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Lei 043/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991/1993.". . .

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Lei 044/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 1991".. . .

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Lei 051/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Autoriza a abertura de créditos suplementares.". . .

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Lei 029/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:

"Autoriza aplicação de recursos no mercado financeiro.". . .

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Lei 045/1990

DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-1990
LEI:

"Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências.". . .

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