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DATA DA CRIAÇÃO
Incial
Final
Lei 067/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 26-08-1991
LEI:
"Autoriza celebrar convênio com os Ministérios: Educação, Saúde, Agricultura, Infra-estrutura, Ação Social e Secretarias Especiais do Governo Federal.". . .
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Lei 064/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-1991
LEI:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.". . .
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Lei 065/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-1991
LEI:
"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e abono família dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.". . .
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Lei 066/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 23-08-1991
LEI:
"Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1992/1994.". . .
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Lei 060/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 02-08-1991
LEI:
"Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Pires da Luz.". . .
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Lei 061/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 02-08-1991
LEI:
"Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Beija-flor, Tocantins-MG.". . .
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Lei 062/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 02-08-1991
LEI:
"Declara de Utilidade Pública o Cruzado Futebol Clube.". . .
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Lei 063/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 02-08-1991
LEI:
"Declara de Utilidade Pública o Sete de Setembro futebol Clube.". . .
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Lei 059/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 18-06-1991
LEI:
"Concede adiantamento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .
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Lei 058/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 19-04-1991
LEI:
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .
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Lei 057/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 28-03-1991
LEI:
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.". . .
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Lei 056/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 01-03-1991
LEI:
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.". . .
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Lei 054/1991
DATA DA CRIAÇÃO: 23-01-1991
LEI:
"Autoriza celebrar convênio com a Fundação Serviços Saúde Pública - SESP.". . .
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Lei 052/1990
DATA DA CRIAÇÃO: 02-01-1991
LEI:
"Concede reajuste salarial ao funcionalismo público.". . .
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Lei 041/1990
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:
"Dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuições.". . .
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Lei 043/1990
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1991/1993.". . .
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Lei 044/1990
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 1991".. . .
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Lei 051/1990
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:
"Autoriza a abertura de créditos suplementares.". . .
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Lei 029/1990
DATA DA CRIAÇÃO: 28-12-1990
LEI:
"Autoriza aplicação de recursos no mercado financeiro.". . .
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Lei 045/1990
DATA DA CRIAÇÃO: 12-12-1990
LEI:
"Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências.". . .
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