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Decretos

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DECRETO Nº 299/2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-10-2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - REFIS 2025 - Lei de nº 828/2025. . .

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DECRETO Nº 301 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-10-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 144.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 302 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-10-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 300 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-10-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 298 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-09-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 245.524,50 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 297 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-09-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 296 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-09-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.014.457,69 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 295 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-09-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 57.594,06 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 293 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-09-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 294 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-09-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 292 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-09-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 291 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-09-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 290 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-09-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.277,27 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 289 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-09-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 287 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 141ª CONVOCAÇÃO

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-09-2025

Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providencias. . .

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DECRETO Nº 288 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-09-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 28.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 286 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-09-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 285 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-09-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 284 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-09-2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 283 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-09-2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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