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Decretos

DECRETO Nº 276 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-09-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 275 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-09-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 274 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-09-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 175.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 273 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-09-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 270 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-09-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 271 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-09-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 272 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-09-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 28.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 269 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-09-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 78.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 268 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-09-2025
Aprova o loteamento denominado . . .

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DECRETO Nº 267 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-09-2025
Homologa Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Fiscal Sanitário para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 266 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-08-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 116.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 265 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-08-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 918.603,62 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 264 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-08-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 263 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-08-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO MUNICIPAL Nº 262/2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-08-2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis pertencentes ao Espólio de Hermes Fernandes da Costa, e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 261 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-08-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 260 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-08-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 259 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-08-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 441.805,89 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 258 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-08-2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 257 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-08-2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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