Homologa Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Fiscal Sanitário para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências.. . .
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis pertencentes ao Espólio de Hermes Fernandes da Costa, e dá outras providências.. . .