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Decretos

DECRETO N° 06 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 004/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-01-2024
''Aprova o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais, o índice de correção para o exercício de 2024, e demais providências''. . .

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DECRETO N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-01-2024
''Dispõe sobre os Feriados Municipais'' . . .

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DECRETO N° 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 02 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-01-2024
Realiza Remanejamento no valor de R$2.658.134,14 as dotações do Município de TOCANTINS.. . .

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DECRETO N° 297, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 291 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 327.854,30 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 292 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 293 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 295, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 98.392,49 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 296 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 123.341,22 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 298 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 299 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da (Zona Especial de Interesse Social - ZEIS) ou (Núcleo Urbano Informal) Núcleo Urbano Informal - PATRIMÔNIO, através de procedimento a ser instaurado pela Secretaria de Adminis. . .

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DECRETO N° 299/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023
''Dispõe sobre o cancelamento de Valores a Regularizar de exercícios anteriores.''. . .

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DECRETO N° 289 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 288 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 290 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-12-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 29.737,09 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 284 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-12-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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