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Decretos

Decreto 006-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 005-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2020
Aprova o calendário tributário do município para o ano de 2020 e dá outras providências. . .

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Decreto 004-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2020
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários para Lançamento e Cobrança do IPTU, para o exercício de 2020. . .

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Decreto 003-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-01-2020
Prorroga Processo Seletivo 003/2018 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 002-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-01-2020
Aprova plano de amortização do sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins. . .

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Decreto 001-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-01-2020
Dispõe sobre os Feriados Municipais. . .

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Decreto 095-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2019
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados e reorganização das classificações e fontes das contas registradas nos Devedores Diversos e Dívida Flutuante do Município de Tocantins. . .

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Decreto 094-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2019
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Decreto nº13, de 12 de fevereiro de 2019. . .

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Decreto 093-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 74.144,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 092-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-12-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 091-209

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 182.700,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 090-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 089-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-12-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.118.387,08 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 088-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-12-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.940,89 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 087-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-12-2019
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 086-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-12-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 754.346,87 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 085-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-12-2019
Dispõe sobre o recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 084-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-12-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 207.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 083-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-12-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 173.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 082-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-12-2019
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.500,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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