Retifica o decreto nº. 051/2019 que aprova o loteamento denominado ''Gold Ville'' de propriedade de A S BALDEZ EIRELI, indica para caução os imóveis que menciona e dá outras providências. . .
Destitui e nomeia membro do comitê diretor para acompanhamento, execução e avaliação do plano de mobilização social para desenvolvimento do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. . .