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DATA DA PUBLICAÇÃO
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Final
Decreto 176-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do município de TOCANTINS, conforme Lei 725, do dia 15 de dezembro de 2022. . .
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Decreto 174-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 175-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 173-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 552.307,54 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 171-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 172-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.131,13 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 170-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 445.349,43 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 169-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 168-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 167-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 166-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-12-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 165-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022
Dispõe sobre o recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 164-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022
Convoca a I conferência municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tocantins e dá outras providências. . .
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Decreto 165-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.675,03 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 160-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022
Regulamenta as Contratações Por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona. . .
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Decreto 162-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 303.242,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 163-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 161-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 158-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 159-2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$852.916,73 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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