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Decretos

DECRETO 049-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO 048-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO 047-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO 046-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-03-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 185.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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DECRETO 045-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-03-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 115.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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DECRETO 044-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO 043-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO 042-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO 041-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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DECRETO 040-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-03-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.200,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 037-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-03-2023
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde. . .

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Decreto 038-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 039-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-03-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 036-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-03-2023
"Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal n°9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de retenção do imposto de Renda das Pessoas jurídicas nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados p. . .

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Decreto 035-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 034-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-03-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 033-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-03-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.500,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 032-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-03-2023
O Prefeito Municipal de Tocantins, Minas Gerais, no uso d suas atribuições legais, especialmente as do código Tributário Municipal (Lei Complementar n°. 006 de 2021). . .

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Decreto 027-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-02-2023
"Altera as datas de pagamento da cota única e primeira parcela das taxas de serviço de água e esgoto.". . .

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Decreto 031-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-02-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 108.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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