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Decretos

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DATA DA PUBLICAÇÃO

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Decreto 165-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022

Dispõe sobre o recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 164-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022

Convoca a I conferência municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 165-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-12-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.675,03 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 160-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022

Regulamenta as Contratações Por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público nos termos que menciona. . .

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Decreto 162-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 303.242,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 163-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 161-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 158-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 159-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$852.916,73 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 157-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-11-2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 155-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-11-2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 156-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-11-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 95.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 153-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-11-2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 154-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-11-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 235.621,38 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 152-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-11-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.000,00 as dotações do Município de Tocantins conforme Lei nº 722, 23 de Novembro de 2022. . .

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Decreto 150-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-11-2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 151-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-11-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.500,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 149-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-11-2022

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. . .

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Decreto 148-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-11-2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 147-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-11-2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 221.500,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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