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Decretos

Decreto 105/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-08-2022
"Altera o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais de correção para o exercício de 2022.". . .

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Decreto 102/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-08-2022
"Declara Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais no próximo dia 09 de setembro de 2022,em virtude do feriado nacional do dia 07 e municipal do dia 08 e dá outras providências.". . .

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Decreto 104-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-08-2022
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 727.232,86 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 103-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-08-2022
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providência. . .

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Decreto 099/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-08-2022
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 168.150,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 100/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-08-2022
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.". . .

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Decreto 101/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15-08-2022
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 096/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-08-2022
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 097/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-08-2022
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.800,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 098/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-08-2022
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.". . .

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Decreto 095/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-08-2022
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.". . .

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Decreto 094/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-08-2022
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 163.700,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 093/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-07-2022
"Autoriza a transferência da Concessão de Licença de Táxi de Almir Dias de Carvalho (Falecido), para seus Herdeiros Legais, e dá outras providências.". . .

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Decreto 092/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-07-2022
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.". . .

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Decreto 091/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-07-2022
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 890.100,00 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 090/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2022
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.". . .

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Decreto 089/2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-07-2022
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 293.530,11 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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Decreto 086-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-07-2022
"Autoriza a cessão da servidora pública municipal Neuzelena Teixeira da Silva, ao Cartório Eleitoral de Ubá e dá outras providências.". . .

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Decreto 088-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-07-2022
"Insere no orçamento vigente a natureza de despesas que menciona e da outras providências.". . .

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Decreto 087-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-07-2022
"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 426.640,54 as dotações do Município de Tocantins.". . .

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