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Decretos

Decreto 030-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-02-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 029-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-02-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 028-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-02-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 016-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-02-2023
Dispõe sobre cancelamento dos Restos a Pagar e dá outras providências. . . .

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Decreto 026-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-02-2023
Regulamenta a Lei nº 731 de 16 de fevereiro de 2023 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. . .

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Decreto 025-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-02-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 024-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-02-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 023-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-02-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 119.800,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 022-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-02-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 021-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-02-2023
O Prefeito do Município de Tocantins, Estado de MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo art. 30, I, da Constituição Federal,. . .

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Decreto 020-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-02-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.700,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 019-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-02-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 018-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-02-2023
Altera o Decreto Municipal n. 078 de 13 de julho de 2021 e dá outas providências. . .

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Decreto 017-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-02-2023
Altera o Decreto Municipal n. 160 de 30 de novembro de 2022 e dá outras providências. . .

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Decreto 014-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-01-2023
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais aos dias que especifica e dá providências correlatas. . .

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Decreto 013-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-01-2023
Consignação empréstimos. . .

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Decreto 015-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-01-2023
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 012-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-01-2023
Aprova plano de amortização do sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins. . .

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Decreto 09-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-01-2023
O Prefeito de Tocantins, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 721, 23 de Novembro de 2022 Decreta Fica inserido no orçamento vigente. . .

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Decreto 011-2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-01-2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 179.113,34 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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