Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .
Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .
Declara situação de emergência em saúde pública e estabelece medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento, da pandemia de doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19) e constitui a comi. . .
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de EMERGÊNCIA toda extensão do Município afetada pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.. . .
Alto contraste 
