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Decretos

Decreto 008-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-02-2021
Dispõe sobre a Adequação dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário Mínimo fixado em Lei Federal. . .

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Decreto 007-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2021
Aprova plano de amortização do sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins. . .

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Decreto 006-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2021
Altera o parágrafo 3º do art. 4º do Decreto nº 05/2021, que estabelece regras para o funcionamento dos bares, lanchonetes e restaurantes no município de Tocantins.. . .

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Decreto 005-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-01-2021
Dispõe sobre as medidas extraordinárias para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus Covid-19 no Município de Tocantins/MG e dá outras providências.. . .

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Decreto 004-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-01-2021
Dispõe sobre a criação do comitê municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do novo CORONAVÍRUS (COVID-19). . .

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Decreto 003-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-01-2021
Dispõe sobre o retorno ao horário normal de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 002-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-01-2021
Aprova o calendário tributário do município para o ano de 2021 e dá outras providências. . .

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Decreto 001-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-01-2021
Dispõe sobre os Feriados Municipais. . .

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Decreto 110-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-10-2020
Flexibiliza o funcionamento de cerimônias religiosas no Município, em razão da situação da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. . .

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Decreto 100-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-10-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 099-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-10-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 176.730,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 098-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-10-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 48.010,08 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 109-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-10-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 108-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-10-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 107-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-10-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 274.800,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 106-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-10-2020
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 105-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 104-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 56.200,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 103-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 102-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Dispõe sobre a comemoração do dia do servidor público. . .

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