Dispõe sobre novas medidas compreendidas no Programa Minas Consciente, em função da pandemia do novo Coronavírus(COVID-19), no âmbito do Município de Tocantins e dentre outras providências. . .
Dispõe sobre as medidas restritivas compreendidas pela onda verde, nos termos do Decreto nº. 046 de 13/05/2020, em função da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Tocantins, e dá outras providências. . .