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Decretos

DECRETO Nº 23 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-01-2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 282.860,05 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 22 DE 31 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 014/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
''Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais aos dias que específica e dá providências correlatas''.. . .

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DECRETO N° 013/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
''Homologa Processo Seletiva Público para Contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), para o Quadro da Saúde do município de Tocantins/MG - Edital n°001/2023 e dá outras providências.'' . . .

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DECRETO Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.000,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO Nº 20 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 19 DE 29 DE JAEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 18 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 17 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº16 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 66.200,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 15 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 12 DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 11 DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-01-2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 91.446,23 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024
''Designa Membros Titulares e Suplementos do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Tocantins''.. . .

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DECRETO N° 10 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 09 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 08 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 07 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 145.703,05 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 06 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 004/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-01-2024
''Aprova o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais, o índice de correção para o exercício de 2024, e demais providências''. . .

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