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Decretos

Decreto 020-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-03-2020
Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Tocantins/MG, para efeito de alienação, e dá outras providências. . .

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Decreto 019-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-03-2020
Nomeia servidores para compor a junta administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. . .

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Decreto 018-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-03-2020
Declara situação de emergência em saúde pública e estabelece medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento, da pandemia de doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19) e constitui a comi. . .

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Decreto 015-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-02-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 014-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-02-2020
Decreta Ponto Facultativo. . .

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Decreto 017-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-02-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 016-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-02-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 236.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 013-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-02-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 009-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-01-2020
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de EMERGÊNCIA toda extensão do Município afetada pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.. . .

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Decreto 012-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-01-2020
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 011-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-01-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 010-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-01-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 29.200,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 008-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-01-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 007-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 130.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 006-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 005-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2020
Aprova o calendário tributário do município para o ano de 2020 e dá outras providências. . .

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Decreto 004-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-01-2020
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários para Lançamento e Cobrança do IPTU, para o exercício de 2020. . .

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Decreto 003-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-01-2020
Prorroga Processo Seletivo 003/2018 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 002-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-01-2020
Aprova plano de amortização do sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins. . .

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Decreto 001-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13-01-2020
Dispõe sobre os Feriados Municipais. . .

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