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DATA DA PUBLICAÇÃO
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Final
Decreto 002-2021
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-01-2021
Aprova o calendário tributário do município para o ano de 2021 e dá outras providências. . .
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Decreto 001-2021
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-01-2021
Dispõe sobre os Feriados Municipais. . .
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Decreto 110-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-10-2020
Flexibiliza o funcionamento de cerimônias religiosas no Município, em razão da situação da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. . .
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Decreto 100-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-10-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 099-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-10-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 176.730,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 098-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-10-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 48.010,08 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 109-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-10-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 108-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-10-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 107-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-10-2020
Abre Crédito Extraordinário no Valor de R$ 274.800,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 106-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19-10-2020
Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .
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Decreto 105-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 104-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 56.200,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 103-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 102-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Dispõe sobre a comemoração do dia do servidor público. . .
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Decreto 101-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-10-2020
Prorroga Processo Seletivo 008/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .
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Decreto 097-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-10-2020
Revoga o art. 14 do Decreto nº. 024, de 04 de abril de 2020. . .
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Decreto 096-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-09-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .
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Decreto 095-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-09-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 234.200,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .
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Decreto 094-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-09-2020
Destitui e nomeia membros da Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade do Município de Tocantins /MG, instituída pelo Decreto nº. 039 de 27 de abril de 2020 e dá outras providências. . .
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Decreto 093-2020
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-09-2020
Prorroga Processo Seletivo 007/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .
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