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Decretos

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DECRETO N° 17 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº16 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 66.200,00 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 15 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-01-2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 12 DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-01-2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 11 DE 18 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-01-2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 91.446,23 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024

''Designa Membros Titulares e Suplementos do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Tocantins''.. . .

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DECRETO N° 10 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 09 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 08 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO Nº 07 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 145.703,05 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 06 DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-01-2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 004/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-01-2024

''Aprova o Calendário Fiscal dos Tributos Municipais, o índice de correção para o exercício de 2024, e demais providências''. . .

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DECRETO N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-01-2024

''Dispõe sobre os Feriados Municipais'' . . .

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DECRETO N° 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-01-2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 02 DE JANEIRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-01-2024

Realiza Remanejamento no valor de R$2.658.134,14 as dotações do Município de TOCANTINS.. . .

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DECRETO N° 297, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023

Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 291 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 327.854,30 as dotações do Município de Tocantins. . .

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DECRETO N° 292 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 293 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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DECRETO N° 294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-12-2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.. . .

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