Torna obrigatório o uso de máscaras para circulação e permanência em vias públicas, restringe o acesso de pessoas em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências. . .
Dispõe sobre instalação de barreiras de sanitização e triagem em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .
Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .
Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .
Declara situação de emergência em saúde pública e estabelece medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento, da pandemia de doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19) e constitui a comi. . .
Alto contraste 
