Declara situação de emergência em saúde pública e estabelece medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento, da pandemia de doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19) e constitui a comi. . .
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de EMERGÊNCIA toda extensão do Município afetada pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.. . .
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados e reorganização das classificações e fontes das contas registradas nos Devedores Diversos e Dívida Flutuante do Município de Tocantins. . .
Alto contraste 
