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Decretos

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Decreto 030-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-04-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 029-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 09-04-2019

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal . . .

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Decreto 028-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-04-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 027-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-04-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 130.500,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 026-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-03-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 170.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 025-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-03-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 024-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-03-2019

Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Tocantins/MG, para efeito de alienação, e dá outras providências. . .

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Decreto 023-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-03-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 022-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-03-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 021-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 020-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-02-2019

Altera fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de TOCANTINS. . .

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Decreto 019-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-02-2019

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 018-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 017-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-02-2019

Decreta procedimentos usuários nota fiscal de serviços eletrônica municipal. . .

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Decreto 016-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22-02-2019

Regulamente a Lei nº. 572, de 29 de Novembro de 2016. . .

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Decreto 015-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 013-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 014-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 012-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-02-2019

Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Tocantins. . .

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Decreto 011-2019

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-02-2019

Decreta Ponto Facultativo. . .

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