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Decretos

Decreto 039-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-04-2020
Institui a Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade do Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .

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Decreto 038-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-04-2020
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 731.583,07 as dotações do Município de Tocantins conforme Lei nº 714, 22 de Setembro de 2022. . .

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Decreto 037-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-04-2020
Torna obrigatório o uso de máscaras para circulação e permanência em vias públicas, restringe o acesso de pessoas em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências. . .

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Decreto 036-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 035-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2020
Prorroga Processo Seletivo 002/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 034-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2020
Prorroga Processo Seletivo 004/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 032-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 033-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 031-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-04-2020
Dispõe sobre a suspensão de atividades, ações e permissões que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 030-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-04-2020
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal . . .

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Decreto 029-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-04-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 515.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 028-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-04-2020
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 027-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-04-2020
Dispõe sobre instalação de barreiras de sanitização e triagem em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .

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Decreto 026-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-04-2020
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal . . .

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Decreto 025-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06-04-2020
Prorroga Processo Seletivo 003/2019 da Prefeitura Municipal de Tocantins e dá outras providências. . .

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Decreto 024-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-04-2020
Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .

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Decreto 023-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-03-2020
Altera o Decreto nº 005 de 16 de janeiro de 2020 e dá outras providências. . .

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Decreto 022-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-03-2020
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 021-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-03-2020
Dispõe sobre providências complementares em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Tocantins/MG e dá outras providências. . .

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Decreto 020-2020

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-03-2020
Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Tocantins/MG, para efeito de alienação, e dá outras providências. . .

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