Regulamenta o art. 59, §1º da Lei Complementar nº 021 de 20 de Setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão dos adicionais constantes nos incisos VIII a X do referido artigo, e dá outras providências.. . .
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Tocantins durante os dias 16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. . .
Altera o parágrafo 3º do art. 4º do Decreto nº 05/2021, que estabelece regras para o funcionamento dos bares, lanchonetes e restaurantes no município de Tocantins.. . .
Dispõe sobre as medidas extraordinárias para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus Covid-19 no Município de Tocantins/MG e dá outras providências.. . .
Alto contraste 
