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Decretos

Decreto 132-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-11-2021
'Regulamenta a Lei 680/2021, que dispõe sobre a autorização do uso de bens públicos municipais e dá outras providências'.. . .

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Decreto 129-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-11-2021
'Dispõe sobre o recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 128-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-11-2021
'Retifica o artigo 4º do Decreto 046/2021". . .

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Decreto 84-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-11-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 280.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 76-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-11-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 74-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-11-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$50.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 122-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-11-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$150.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 121-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-11-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 120-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-11-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$10.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 119-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-11-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 118-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-11-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$56.000,00 as dotações do Município do TOCANTINS'.. . .

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Decreto 117-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-11-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 115-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-11-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$543.500,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 114-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-11-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 116-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-11-2021
'Dispõe sobre a reclassificação do Município de Tocantins na 'ONDA VERDE' do 'PLANO MINAS CONSCIENTE'.. . .

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Decreto 112-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-11-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 327.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 111-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-11-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 110-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-11-2021
'Declara o governador do distrito 4521 do Rotary International hóspede oficial do Município de Tocantins'.. . .

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Decreto 109-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-11-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 190.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 106-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-11-2021
'Altera o inciso II do art. 2º do Decreto nº 077/2021, no que se refere à data de retorno gradativo dos alunos às atividades escolares presenciais'.. . .

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