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Decretos

Decreto 015-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-02-2022
'Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais aos dias que especifica e dá providências correlatas'.. . .

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Decreto 014-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-02-2022
'Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes'.. . .

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Decreto 019-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-02-2022
"Insere Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e das outras providências.". . .

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Decreto 018-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-02-2022
''Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.300,00 as dotações do Município de TOCANTINS''.. . .

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Decreto 017-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-02-2022
''Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS''.. . .

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Decreto 013-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-02-2022
'Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins - Recupera Tocantins - Lei de nº 687/2021'.. . .

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Decreto 002-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07-01-2022
'Dispõe sobre os Feriados Municipais'.. . .

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Decreto 001-2022

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07-01-2022
'Aprova o Calendário Tributário do Município de Tocantins para o ano de 2022 e dá outras providências'.. . .

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Decreto 143-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 142-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$20.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 141-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 37.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 140-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 115.000,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 138-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 137-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$156.000,00 as dotações dos Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 136-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 135-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$300.201,16. . .

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Decreto 134-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Abre Crédito Suplementar no Valor de R$1.706.500,00 as dotações do Município de TOCANTINS'.. . .

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Decreto 133-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 21-12-2021
'Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências'.. . .

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Decreto 132-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-11-2021
'Regulamenta a Lei 680/2021, que dispõe sobre a autorização do uso de bens públicos municipais e dá outras providências'.. . .

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Decreto 129-2021

DATA DA PUBLICAÇÃO: 23-11-2021
'Dispõe sobre o recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências'.. . .

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