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Decretos

Decreto nº 290/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-11-2024
Regulamenta a Lei Nº 791, de 2024, que autoriza o poder Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio do Município de Tocantins-MG, e dá outras providências.. . .

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Decreto nº 289, de 31 de Outubro de 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-10-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO N° 283, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 24-10-2024
''Retifica o Decreto nº 218, de 21 de Agosto de 2024, que trata da contratação temporária de servidores, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO Nº 277 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO Nº 278 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2024
''Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 28 de outubro de 2024, em virtude das do Dia do Servidor Público, e dá outras providências''.. . .

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DECRETO Nº 271 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-10-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO Nº 266 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 08-10-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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Decreto nº 263 de 04 de outubro de 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-10-2024
''Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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Decreto nº 262 de 04 de outubro de 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-10-2024
''Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO Nº 256 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-10-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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Decreto nº 254/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-09-2024
''Dispõe sobre o Cancelamento do Processo Seletivo Simplificado - Edital n° 004/2024, e dá outras providências''.. . .

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Decreto nº 251/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25-09-2024
''Dispõe sobre o cancelamento do Resultado Preliminar e Reabertura do Prazo de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 004/2024, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO Nº 247 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-09-2024
"Nomeia servidores para comporem a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".. . .

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Decreto n° 247 de 20 de setembro de 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20-09-2024
''Nomeia servidores para comporem a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.''. . .

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DECRETO N° 255 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-09-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO Nº 237 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10-09-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO N° 233 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-09-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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DECRETO Nº 232 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04-09-2024
''Dispõe sobre a nomeação de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.'',. . .

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DECRETO Nº 231 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-09-2024
''Dispõe sobre a contratação temporária de servidores aprovados em Concurso Público - Edital 001/2023 - para os cargos que enumera, e dá outras providências.''. . .

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PORTARIA N° 260/2024

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02-09-2024
Faz Exoneração. . .

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