''Revoga o Decreto 116-2021, e dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscaras ou cobertura facial sobre nariz e boca, em ambientes e eventos em locais abertos e fechados, e dá outras providências.''. . .
''Institui e Regulamenta o Sistema de Registro Eletrônico Biométrico de Frequência de Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Tocantins e dá outras providências''.. . .