Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Segurança do paciente do Município de Tocantins/MG, designa servidores para compô-lo e dá outras providências. . .
Nomeia agentes públicos para compor a Comissão Administrativa que irá avaliar os lotes de terreno localizados no Loteamento Novo Horizonte do Município de Tocantins, e dá outras providências. . .