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Decretos

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Decreto 084-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-11-2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 083-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-11-2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 259.000,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 081-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-11-2017

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 082-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-11-2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.226.600,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 080-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-11-2017

Decreta LUTO OFICIAL no Município . . .

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Decreto 079-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 078-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. . .

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Decreto 077-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados em 2016. . .

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Decreto 076-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados em 2016. . .

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Decreto 074-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 075-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 46.060,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 073-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

Regulamenta a carga horária de servidores públicos municipais de turno de revezamento em atendimento ao interesse público. . .

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Decreto 072-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01-11-2017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes . . .

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Decreto 071-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 30-10-2017

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal . . .

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Decreto 070-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2017

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 33.100,00 as dotações do Município de Tocantins.. . .

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Decreto 069-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 068-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2017

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de Tocantins. . .

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Decreto 067-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-10-2017

Dispõe sobre convocação para a Conferência Municipal de Educação de Tocantins - 2017 e dá outras providências. . .

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Decreto 063-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-10-2017

Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal . . .

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Decreto 059-2017

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14-09-2017

Dispõe sobre a Instituição Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa saúde na escola, aprova seu regimento e dá outras providências. . .

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